A deputada estadual Marilia Góes (PDT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançou no grande expediente da sessão desta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa, uma cartilha educativa de enfrentamento aos abusos e explorações sexuais contra crianças e adolescentes. O lançamento faz parte das ações programadas para o dia 18 de maio, data nacional de enfrentamento a este tipo de crime.

A cartilha segue o tema da campanha nacional, lançada pelo Governo Federal, que incentiva a formação da Liga da Proteção de crianças e adolescentes. Por meio da cartilha, a deputada Marilia Góes pretende sensibilizar seus pares e a sociedade em geral para a necessidade de combate permanente aos abusos e explorações sexuais que atingem a infância e a adolescência.

“Como mãe, mulher, delegada e como parlamentar, gostaria muito que este fosse um assunto já superado em nossa sociedade. Estaria muito feliz se vivêssemos em uma sociedade onde nossas crianças e adolescentes estivessem devidamente protegidas. Mas essa não é, infelizmente, a nossa realidade”, declarou Marilia, durante discurso.

A cartilha lançada ontem, além de enfatizar os tipos mais frequentes de violências cometidas contra crianças e adolescentes e como estes crimes acontecem, também orienta sobre quais órgãos podem ser acionados para socorrer as vítimas. “É importante alertar que toda a sociedade tem responsabilidade no enfrentamento deste mal”, destacou Marilia, salientando a importância de que os casos de violência sejam denunciados.

Somente ao longo de 2011, o Disque 100, um serviço telefônico destinado a receber denúncias sobre violência cometidas contra crianças e adolescentes, realizou 866.088 atendimentos e recebeu 82.281 denúncias de violações de direitos deste segmento da sociedade.

Durante a sessão de ontem, a parlamentar pedetista teve apoio de seus pares, entre eles Michel JK, Sandra Ohana, Charles Marques, Maria Góes, Telma Gurgel, Raimunda Beirão e da representante da bancada governista, deputada Cristina Almeida, que elogiou a iniciativa.

Marilia aproveitou a ocasião para pedir à líder do PSB no Legislativo que sensibilize o governador Camilo Capiberibe para a sanção do Projeto de Lei 0069/11, que Institui a Politica Estadual de Prevenção, Enfrentamento à Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado do Amapá.

De autoria da deputada Marilia, o projeto foi aprovado no final do ano passado na Assembleia. Na sequência, foi vetado pelo Governador Camilo, que alegou inconstitucionalidade da proposta. Contudo, o veto do governador foi derrubado pelos deputados, o que fez com que Camilo Capiberibe ajuizasse uma Ação Direta de inconstitucionalidade contra o projeto.

“Independente de cor partidária, o que pedimos é que todos façam parte desta Liga da Proteção de nossas crianças e adolescentes. Meu projeto de lei não onera em nada os cofres do governo e vem fortalecer as políticas de proteção, bem como a rede de atendimento às vítimas de violência, para que a mesma funcione adequadamente”, explica a deputada.

Segundo Marilia Góes, outras ferramentas ainda precisam ser criadas, para aumentar a proteção às crianças e adolescentes. Ela cita, como exemplo, o novo projeto de lei que irá apresentar na Assembleia, estabelecendo que todo e qualquer órgão de atendimento médico registre e notifique os casos de violência contra este público. “Assim poderemos ter um número mais correto dos casos que ocorrem no Estado”, explica a parlamentar.

Em continuidade às ações do Dia 18 de Maio, serão realizadas blitze nas ruas, para distribuição da cartilha. A distribuição também será feita nas escolas das redes pública e privada, e nas instituições da rede Abraça-me, onde são acolhidas as vítimas de violência. “Queremos que essas informações cheguem à sociedade em geral e que todos tenham conhecimento de como devem agir para contribuir no combate a estes crimes e na proteção de nossas crianças e adolescentes”, finaliza a deputada.

Ariele Martins
ASCOM/ DEP. Marilia Góes

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